Futuro da Cidadania Italiana em Jogo: Entenda o Julgamento Histórico de 24 de Junho sobre o Direito por Descendência

No dia 24 de junho de 2025, a Corte Constitucional da Itália realizou uma audiência histórica que pode redefinir o direito à cidadania italiana por descendência, o chamado ius sanguinis. Esse julgamento tem impacto direto na vida de milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo — especialmente brasileiros.

Neste artigo, explicamos de forma clara o que aconteceu, por que esse julgamento é tão importante e o que pode mudar daqui para frente.

⚖️ O que está sendo julgado?

A Corte Constitucional está avaliando se é constitucional manter o modelo atual de transmissão da cidadania italiana, que permite o reconhecimento sem limite de gerações, desde que o laço sanguíneo seja comprovado.

Esse direito está previsto no artigo 1 da Lei 91/1992 e é conhecido como ius sanguinis. No entanto, com a aprovação da Lei 74/2025 (conversão do Decreto-Lei 36/2025), surgiram novas limitações, restringindo o direito à cidadania apenas para netos de italianos nascidos fora da Itália — e, em alguns casos, exigindo vínculo com o país.

📌 O que aconteceu na audiência do dia 24 de junho?

A sessão contou com a participação de juristas renomados e representantes da diáspora italiana.

Veja os principais destaques:

• Marco Mellone, advogado constitucionalista, iniciou defendendo que a nova lei é inconstitucional, pois viola direitos adquiridos e retroage ilegalmente, ferindo o princípio da continuidade histórica da cidadania italiana.

  
  

• Antonio Cattaneo, também advogado da causa, reforçou que limitar a cidadania por geração ou vínculo territorial seria negar a própria história migratória da Itália. Citou jurisprudências anteriores, como a sentença nº 30/1983, que eliminou o limite de transmissão pela linha materna.

  
  

• A advogada Monica Lis Restanio, ítalo-argentina, falou em nome da comunidade internacional. Ela denunciou a ineficiência histórica dos consulados italianos como um dos grandes motivos para os atrasos nos reconhecimentos e reforçou que o direito à cidadania deve ser um reconhecimento, não uma concessão política.

  
  

⏳ Quando sai a decisão?

Apesar da importância do julgamento, a Corte ainda não definiu a data exata para a publicação do acórdão. Normalmente, a decisão final ocorre entre 1 a 3 meses após a audiência — ou seja, entre julho e setembro de 2025.

💥 O que pode mudar?

A decisão da Corte pode levar a três cenários principais:

1. Confirmação da constitucionalidade do ius sanguinis ilimitado

   Mantém-se o direito à cidadania italiana para todas as gerações, com base em vínculo sanguíneo comprovado.

2. Validação da nova lei com limites para netos

   Apenas filhos e netos de italianos poderão ser reconhecidos, dificultando processos de bisnetos e trinetos.

3. Decisão híbrida com marco temporal

   A Corte pode estabelecer que apenas novos processos seguirão as novas regras, preservando o direito de quem já iniciou o reconhecimento.

   
   

🌍 Por que isso importa para os brasileiros?

O Brasil tem uma das maiores comunidades de descendentes de italianos do mundo. Milhares de pessoas estão em processo de reconhecimento de cidadania ou planejam iniciar. Essa decisão pode definir quem ainda poderá entrar com pedido de cidadania e quem terá que buscar outras alternativas, como a via judicial com urgência ou a permanência com passaporte estrangeiro.

📣 O que fazer agora?

Se você está no meio do processo de cidadania italiana ou tem planos para iniciá-lo, recomendamos:

• 📄 Buscar orientação jurídica especializada o quanto antes.

• ⏰ Não esperar pela decisão final para agir, especialmente se você é bisneto ou trineto.

• 💼 Organizar toda a documentação e avaliar a via mais segura para seu caso.

Na Prática, estamos acompanhando de perto esse julgamento e prontos para orientar nossos clientes com transparência e agilidade, inclusive com novas estratégias de via administrativa e judicial.